Formalidade para Criação de Empresas e Tipos de Sociedade
O texto analisado, elaborado pelo Apoio Jurídico da ANJE - Associação Nacional
de Jovens Empresários- versa sobre as formalidades a serem cumpridas
para a criação de empresas e os diversos tipos de sociedade em que tais
empresas podem se organizar, dependendo dos objetivos a que se propõem.
São
sete passos para a formação da empresa; 4 tipos de sociedade, havendo 2
subdivisões, além de 3 espécies de empresas singulares.
Para
se formar uma empresa é necessário, inicialmente, um Pedido do Certificado
de Admissibilidade de Firma ou Denominação de Pessoa Coletiva e do Cartão Provisório
de Identificação de Pessoa Coletiva, feito por um dos futuros sócios
perante a Entidade competente: RNPC – Registro Nacional de Pessoas Coletivas,
levando-se os documentos necessários.
O 2º passo é a Marcação
da Escritura Pública, cuja Entidade Competente é o Cartório Notarial ou o
Centro de Formalidades – IAPMEI.
Como 3º passo tem-se a Celebração
da Escritura Pública, que se dá perante os mesmos órgãos acima
citados.
O 4º
passo é a Declaração do Início de Atividade na Repartição de Finanças da
área da sede da sociedade ou Via gabinete da Direção Geral dos Impostos no CFE-
IAPMEI. Ressalte-se que é nesta fase que
a sociedade deverá, adquirir os livros de escrita comercial.
Próximo
passo é a requisição Registro Comercial, Publicidade e Inscrição no RNPC
- cartão definitivo de pessoa coletiva- na Conservatória do Registro Comercial
da área da sede da sociedade ou via gabinete de apoio ao registro comercial –
IAPMEI.
Através
desse registro a sociedade passa a existir juridicamente, ou seja, é
constituída a partir dessa fase, adquire personalidade jurídica.
O 6º passo é a Inscrição na Segurança Social da
empresa, dos trabalhadores, administradores, diretores ou gerentes, na segurança
social. Tal inscrição deve ser feita no Centro Regional da Segurança Social da área
da sede da sociedade ou Via IAPMEI- mesmo gabinete.
7º e
último passo é o Pedido de Inscrição no Cadastro Comercial ou Industrial na
Direção Geral do Comércio e Concorrência- Delegação Regional do Ministério da
Economia da área do Estabelecimento.
O contrato de sociedade
deve ser celebrado por Escritura Pública devendo nele , independente do tipo de
sociedade, constar:
- os nomes ou firmas de todos os sócios e os dados de
identificação destes;
- O tipo de sociedade;
- A firma da sociedade;
- O Objeto Social;
- A sede da Sociedade;
- O capital Social;
- A quota de capital e a natureza da entrada de cada sócio;
Dentre
os tipos de sociedade e suas características, segue-se o quadro sintético:
Conceitos de Empreendedorismo
O texto trata
dos diversos conceitos de empreendedorismo, referindo-se também à pesquisa de
mercado qualitativa, quantitativa e mista.
Segundo os
autores para um negócio dar certo é preciso gostar do que se faz. As pesquisas
revelam que no Brasil, 90% das pessoas não gostam do que fazem e, também por
isso, o Brasil é país em que mais se fecham empresas no mundo. Assim sendo,as
pesquisas de mercado se fazem um auxílio para os empreendedores conhecerem sua
situação real de atuação e possam dessa forma inovar em suas empresas rumo ao
progresso.
De
acordo com o texto: “Empreendedorismo é o envolvimento de pessoas e processos
que, em conjunto, levam à transformação de idéias em oportunidades, e a
perfeita implementação destas oportunidades leva à criação de negócios de
sucesso.”
Tal
conceito tem se difundido no Brasil e sua ênfase surge como consequência das
mudanças tecnológicas e do mercado competitivo.
O
momento atual tem sido chamado de “era do empreendedorismo” em que os
empreendedores estão “eliminando de barreiras comerciais e culturais,
encurtando distâncias, globalizando e renovando os conceitos econômicos,
criando novas relações de trabalho e novos empregos, quebrando paradigmas e
gerando riqueza para a sociedade.”
Características
comuns às definições de empreendedorismo sobre o empreendedor:
- Iniciativa para criar um novo negócio e paixão pelo
que faz;
- Utilização dos recursos disponíveis de forma
criativa transformando o ambiente social e econômico onde vive;
-Aceitação dos riscos calculados e da possibilidade
de fracassar.
- Capacidade de desenvolver uma visão.
-Persuasão de terceiros, sócios, colaboradores,
investidores, convencendo-os de que sua visão poderá levar todos a uma situação
confortável no futuro.
- Identificação de oportunidades, agarrando-as e
buscando os recursos para transformá-las em negócio lucrativo.
São
considerados empreendedores:
- Aquele que cria uma
empresa.
- Aquele que compra uma
empresa e inova.
- O empregado que
introduz inovações fazendo surgir valores adicionais.
Para
uma empresa de sucesso não basta uma ideia revolucionária, mas é preciso também
conhecer o mercado em que se atua, ter visão do negócio e pragmatismo no
momento adequado, identificar deficiências, proteger a ideia e conhecer a
concorrência.
As
pesquisas de mercado trazem visão ampliada das necessidades dos consumidores.
Trata-se, segundo o texto,” da indagação, investigação ou busca minuciosa para
a averiguação da realidade.” Como também da “coleta, registro e análise de
todos os fatos referentes aos problemas relacionados à transferência e venda de
mercadorias e serviços do produtor ao consumidor.”
Tais
pesquisas podem ser:
Qualitativas: em
questões que exigem profundidade.
Quantitativas:
para questões simples, imediatas e sem profundidade.
Mistas: combinando-se
os dois tipos anteriores.
Para uma boa estratégia de marketing necessário conhecer
o mercado de atuação. A análise da concorrência é muito importante tanto com relação
aos concorrentes diretos, que produzem produtos similares aos da empresa,
quanto aos indiretos, que desviam a atenção dos clientes, convencendo-os a
adquirir seus produtos.
Roteiro
para análise de oportunidades e riscos de mercado:
- Identificar
tendências ambientais.
- Descrever o setor
onde o negócio está inserido.
- Analisar os
principais competidores
- Efetuar comparação
com os competidores.
Além de analisar o ambiente de negócios, deve-se também
conhecer os pontos fortes e fracos da empresa para definir atrativos e riscos e
traçar objetivos, metas e estratégia de negócio.
Os autores concluem que a prática das técnicas de
empreendedorismo torna mais rentável a empresa, possibilitando um conhecimento
externo do mercado consumidor para melhor anteder às suas necessidades.
Empreendedorismo: a necessidade de se aprender a empreender
O texto
destaca a necessidade de se aprender a empreender calculando-se e prevendo-se
os riscos inerentes ao empreendedorismo. Tal atividade é definida e
contextualizada. Refere-se também à formação e às características do
empreendedor, o empreendedorismo no Brasil, traça um paralelo entre o
empreendedor e o administrador.
De acordo com
o texto é difícil conceituar o que seja o empreendedorismo, devido ao fato de
ser um conceito novo no Brasil, não havendo ainda uma posição consolidada a
respeito. Desenvolver empreendedores é forma de ajudar o país a crescer,
gerando trabalho, renda e maiores investimentos.
A definição de
Dornelas sobre empreendedorismo é a que mais parece atender à atualidade: ,“o empreendedor é aquele que detecta uma oportunidade
e cria um negócio para capitalizar sobre ela, assumindo riscos calculados.”
Quanto à formação de um empreendedor há aquele
empreendedor nato, que já nasce com as características necessárias para ter
sucesso e aqueles que se formam por influência familiar, estudo e prática.
Uma ação empreendedora se caracteriza pela presença de
dois fatores: uma execução de algo sem controle e sem métodos com uma nova
concepção. Há quem defenda que devem estar presentes em tal ação visão,
energia, liderança e relações.
Devido à concorrência, as organizações têm grande
necessidade de profissionais com perfil empreendedor, pois fazem a diferença no
mercado com modificações, criações e visões inovadoras através da capacidade de
liderança que possuem.
Cezar Vasquez, superintendente do Sebrae-RJ, em
coluna no Caderno Economia, do Jornal o Dia de circulação no Estado do Rio de
Janeiro, disponível on line e impresso,
em de 21 de fevereiro de 2013, ensina que:
“Independentemente
do setor no mercado, a concorrência sempre vai tentar ‘atacar’ com violência no
que diz respeito à disputa por preços. Na busca pelo lucro, é preciso tomar medidas, caso seu empreendimento seja deixado para trás e
esteja perdendo forças. Repense seus métodos para calcular os preços e
reinvente-se: corra atrás de estratégias que possam diferenciar e melhorar seus
produtos para justificar o valor.”
Dicas como
essa auxiliam os empreendedores individuais a se manter no mercado, mesmo com a
concorrência crescente. Ele ainda acrescenta sobre a importância de um planejamento
financeiro, afirmando que:
“Muitas vezes,
é possível estabelecer um preço menor para um produto, porque a quantidade a
ser vendida será suficiente para dar um bom retorno. No entanto, para definir
isso, é importante ter um bom planejamento financeiro,
pois o empresário deve saber quanto gasta, quanto vende, o que vende mais,
entre outros pontos essenciais.”
No Brasil, o empreendedorismo ganhou força partir da
década 1990, com a abertura da economia, que propiciou a criação de entidades
como SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e SOFTEX
(Sociedade Brasileira para Exportação de Software).
O SEBRAE é muito difundido entre os pequenos empresários brasileiros e
visa informar e dar suporte necessário
para a abertura de uma empresa, acompanhando
seu andamento e solucionando pequenos problemas do negócio..
A SOFTEX foi criada para ampliar o mercado das
empresas de software através da exportação e incentivar a produção nacional.
Segundo os autores: “É necessário que ações
governamentais resgatem o avanço proveniente da iniciativa privada e de
entidades não-governamentais, valorizem a capacidade empreendedora dos
brasileiros e solucionem os problemas.”
Concluindo-se que: “O início da difusão do
empreendedorismo no Brasil, nasce por conveniência do governo e sobrevivência
de muitos trabalhadores que saíram das grandes estatais após o processo de
privatização. A partir disso, o governo se propõe a fornecer alguns subsídios,
para que os trabalhadores tivessem a possibilidade de contribuir para o
desenvolvimento e a geração de emprego no Brasil.”
Num paralelo entre empreendedor e administrador os
autores afirmam que “o empreendedor direciona as atividades para o aspecto
estratégico das organizações, enquanto o administrador limita e coordena as
atividades diárias.”
Suas diferenças estariam na orientação estratégia,
análise das oportunidades, comprometimento dos recursos, controle dos recursos
e estrutura gerencial.
O foco do empreendedor está no futuro, enquanto que do
administrador, no presente.
O empreendedor privilegia as pessoas para obtenção de
resultado, e o administrador privilegia regras e procedimentos. Para definir o
empreendedor, estratégia e para definir administrador, controle.
Entre o gerente tradicional e o empreendedor, pode-se
dizer que ao primeiro cabia gerenciar os recursos disponíveis enquanto que ao
segundo cabe multiplicar os recursos e utilizá-los de forma surpreendente em
favor próprio, da sociedade e do país.
O planejamento com visão de futuro seria um dos
principais diferenciais entre o empreendedor e o administrador.
Pode-se concluir que nem sempre um administrador é
empreendedor e vice-versa, mesmo que isso seja desejável.
Como nem todo mundo nasce empreendedor, escolas como o
Sebrae, Senai, Senac, além de muitas escolas de administração, economia,
engenharia, dentre outras possuem na grade curricular uma disciplina voltada ao
empreendedorismo.
O empreendedor é diferencial em uma organização, sendo
essencial para o seu sucesso.
Referências Bibliográficas:
As transformações atuais dos ambientes de negócio
O texto aborda
a necessidade de uma estratégia correta para que uma organização enfrente o
atual cenário competitivo que se apresenta. Aborda os cenários, a estratégia
corporativa, funcional e operacional. Na
elaboração do plano estratégico, menciona a visão, a missão, os objetivos e a
estrutura organizacional.
Segundo o
autor “estratégia é um conjunto de regras
existentes para uma futura tomada de decisão de uma organização para orientação
da empresa”, devendo ser formulada corretamente com seu objetivo organizacional. Trata-se de ferramenta fundamental para a
melhoria e o crescimento de uma organização ante a concorrência.
Cenário é definido como sendo: “um conjunto de
características e condições do ambiente externo, esperado ou temido para o
futuro, que constitui o pano de fundo para a operacionalização da organização,
condicionando sua funcionalidade, suas operações, sua estratégia e,
consequentemente, o seu sucesso.
É relevante diferenciar cenários de previsões.
Previsões são extrapolações de tendências, enquanto que cenários são sistemas
complexos, que buscam revelar sinais precoces de alterações do futuro.
A estratégia corporativa visualiza todos os negócios
que a organização visa e busca atuar, tendo o objetivo da organização como foco
para os negócios da empresa.
Na estratégia funcional, “os objetivos são definidos
de acordo como o ramo de atividade do setor.”
Na estratégia operacional se estabelecem as atividades
de serviço, como e quando realizá-los. Refere-se a estratégia operacional às
atividades desenvolvidas no cotidiano da empresa.
No plano estratégico deve-se a definir a missão e os
objetivos desejados pela organização. Deve ser renovado constantemente e pode
ser elaborado em longo prazo.
A visão de uma empresa é a sua imagem, é a maneira que
os empregados e dirigentes enxergam a organização.
A missão estabelece o propósito ou as razões para a
existência da organização, mostra qual necessidade do mercado será atendida. De
acordo com os autores, “a missão é o que a organização busca para si e irá
oferecer ao seu cliente externo.”
Sobre o objetivo, este é a “principal diretriz
estratégica da empresa, pois define a situação futura desejada pela
organização.” É a definição das “situações desejadas em termo de clientes e
mercados, produtos e serviços, vantagens competitivas, participação no mercado
e desempenho econômico e financeiro.”
A estrutura organizacional é a “definição de como as
atividades serão organizadas e realizadas na organização”, devendo seguir a
visão, missão e objetivos da organização, estando bem relacionada com sua
estratégia.
Conclui-se que “a estrutura é o alicerce de uma estratégia dentro da
organização. Não tem como existir uma estratégia se a estrutura não estiver
adequada à realidade do sistema a ser desenvolvido.”
